Termos e Condições de Utilização

1. Objeto e aceitação

Estes termos regulam a utilização dos sites esad.pt e esadidea.pt e dos serviços neles disponibilizados, incluindo o portal de carreiras. Ao utilizar o site, aceita-os.

2. Utilização aceitável

Compromete-se a não: a) aceder ou tentar aceder a áreas ou contas que não lhe estejam destinadas; b) carregar conteúdos ilícitos, difamatórios, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros; c) carregar ficheiros com código malicioso; d) recolher automaticamente dados do site, nomeadamente de pessoal ou de estudantes, sem autorização escrita; e) comprometer a disponibilidade, a segurança ou a integridade do site.

3. Contas

O acesso à área reservada exige conta. Estudantes e pessoal autenticam-se com a conta Google institucional; as empresas, com um código enviado para o endereço registado. É responsável pela confidencialidade do acesso e por toda a atividade na sua conta; comunique-nos de imediato qualquer utilização não autorizada. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

4. Portal de carreiras — estudantes

Ao criar perfil, garante que a informação é verdadeira e que os ficheiros carregados são seus ou está autorizado a usá-los.

Uma candidatura é um pedido de envio dos seus dados de perfil — nome, endereços de correio eletrónico, telefone, apresentação, ligações, currículo e carta de motivação — à empresa que publicou a oferta. Depois do envio, a empresa passa a ser responsável pelo tratamento desses dados; os seus direitos sobre eles exercem-se junto dela. Para retirar uma candidatura, escreva para info@esad.pt: registamo-la como retirada e comunicamo-lo à empresa.

Pode corrigir o perfil e substituir o currículo a qualquer momento. A versão anterior do currículo permanece armazenada até ser eliminada a pedido. A eliminação de ficheiros ou da conta faz-se por pedido para info@esad.pt.

5. Portal de carreiras — empresas

A empresa que publica ofertas garante que está legalmente constituída, que a oferta é real e que o seu conteúdo respeita a lei, nomeadamente em matéria de igualdade e não discriminação. As ofertas são publicadas sob responsabilidade da empresa; podemos recusar, editar ou remover qualquer oferta que viole estes termos ou a lei.

A empresa que recebe dados de candidatos é responsável pelo tratamento desses dados. Obriga-se a usá-los apenas para avaliar a candidatura, a não os comunicar a terceiros, a não os usar para outros fins — designadamente marketing — e a eliminá-los quando deixarem de ser necessários ao recrutamento.

6. Propriedade intelectual

Os conteúdos do site — textos, imagens, vídeos, marcas, logótipos e código — pertencem à C.I.F.A.D. ou a terceiros que autorizaram a sua utilização e estão protegidos pela legislação de direitos de autor e de propriedade industrial. É permitida a reprodução para uso pessoal e não comercial, com indicação da fonte; qualquer outra utilização carece de autorização prévia e escrita. Os trabalhos de estudantes publicados pertencem aos respetivos autores e são divulgados com a sua autorização.

Os conteúdos que carregar continuam a ser seus. Concede-nos uma licença não exclusiva e gratuita para os alojar, reproduzir e comunicar na medida do necessário à prestação do serviço — numa candidatura, para a transmitir à empresa destinatária.

7. Disponibilidade e responsabilidade

Procuramos manter o site disponível, seguro e exato, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de erros. A informação sobre cursos, calendários, propinas e condições de acesso não substitui os documentos oficiais, que prevalecem em caso de divergência. Não respondemos por utilização contrária a estes termos, por conteúdos carregados por utilizadores nem pelo conteúdo de sites de terceiros. Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar, nomeadamente perante consumidores.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies, que fazem parte integrante destes termos.

9. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, pode recorrer ao CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (Tribunal Arbitral de Consumo), competente para o município de Matosinhos: www.cicap.pt. Mais informação no Portal do Consumidor, www.consumidor.gov.pt. (Lei n.º 144/2015, artigo 18.º)

10. Alterações

Podemos alterar estes termos. As alterações são publicadas nesta página, com nova versão e nova data. Quando forem significativas e afetarem utilizadores com conta, informamo-los diretamente.

11. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa. Salvo norma imperativa em contrário, é competente o foro da comarca do Porto.